PRR
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um amplo documento estratégico onde estão plasmadas reformas estruturais fundamentais que se pretende assegurem a saída da crise pandémica e garantam um futuro resiliente para Portugal.
Em termos gerais e ainda não em forma definitiva, o conteúdo do PRR caracteriza-se de acordo com o seguinte.
O PRR dispõe de 16.643 milhões de euros, composto por 13.944 milhões de euros em subvenções e por 2.699 milhões de euros em empréstimos, com o investimento centrado em três grandes áreas temáticas:
1.Resiliência;
2.Transição climática;
3.Transição digital.
Cada área temática é composta por diversas componentes, subdivididas em reformas que, por sua vez, são consubstanciadas através de projectos.
A Dimensão Resiliência é a que mais recursos absorve.
Concentrando 61% do montante de subvenções do PRR, a Dimensão Resiliência é a área temática mais transversal, interligando-se e contribuindo para a concretização das metas de investimento propostas pela Comissão Europeia nos seis Pilares Relevantes de Política da UE:
1.Transição verde;
2.Transformação digital,
3.Crescimento inteligente, sustentável e inclusivo;
4.Coesão social e territorial;
5.Saúde e resiliência económica, social e institucional;
6.Políticas para a próxima geração.
Centrada nas pessoas e no desenvolvimento do território, a Dimensão Resiliência integra nove componentes, que abrangem da Saúde às Respostas Sociais, passando pela Habitação, Inovação,
Infraestruturas, Qualificações e Competências, entre outras.
Destas nove componentes da Dimensão Resiliência resultam 20 reformas, concretizadas através de 43 investimentos, que têm como objectivo, por exemplo:
1.Criar 35 novas unidades móveis para cuidados de saúde primários para cobertura das regiões de baixa densidade;
2.Alargar a Rede Nacional de Cuidados Continuados com 5.500 novas camas de internamento;
3.Alargar a Rede Nacional de Cuidados Paliativos, com 400 camas de internamento de menor complexidade até 2024;
4.Requalificar ou adaptar 326 edifícios para aumentar eficiência energética, cumprir planos de contingência e ou assegurar a acessibilidade, a segurança e o conforto de utentes e profissionais;
5.Alargar a rede de equipamentos e Respostas Sociais ao nível da infância, pessoas idosas e pessoas com deficiência ou incapacidades (28.000 lugares em Respostas Sociais intervencionadas);
6.Apoiar 26.000 agregados familiares com habitação digna;
7.Criar 15.000 novos postos de trabalho qualificados e aumento da despesa (pública e privada) em I&D para pelo menos 2% do PIB até 2025.
A Dimensão Transição Climática constitui-se como uma ambiciosa agenda de sustentabilidade, que altera significativamente o panorama da mobilidade, da descarbonização, da bioeconomia da eficiência energética, acelerando a transição para a utilização de energia limpas e renováveis, desenvolvendo a economia circular e alterando o paradigma da mobilidade, tendo em conta a necessidades de preservar o futuro das novas gerações.
Por outro lado, espera-se que a forte aposta na eficiência energética conduzirá a um salta qualitativo para a população portuguesa, reduzindo fortemente as situações pobreza energética, que, no
presente, afectam milhares de famílias.
Na Dimensão Transição Climática será aplicada uma tranche de financiamento que corresponde a 21% do total de subvenções do PRR.
Esta dimensão integra um total de 5 componentes, das quais resultarão 8 reformas implementadas através de 14 investimentos.
São objectivos destes investimentos, por exemplo:
1.Apoiar a aquisição de frotas de transportes públicos limpos (325 autocarros e 4 navios para percursos fluviais) e a instalação dos respectivos postos de carregamento e ou abastecimento;
2.Apoiar soluções de eficiência energética, atribuindo cheques a 100.000 famílias em situação de pobreza energética;
3.Contribuir para reduzir em 40% os consumos de energia primária na Administração Pública;
4.Apoiar intensivamente a renovação de edifícios residenciais, públicos e de serviços;
A Dimensão Transição Digital acentua a importância do investimento nas pessoas e na capacitação como motores para o desenvolvimento de uma economia cada vez mais assente no digital, um pilar estrutural do país, evidenciado agora ainda mais pela pandemia.
Portugal precisa de uma aposta focada na escola, nas empresas e na Administração Pública, capaz de contribuir decisivamente para aumentar a competitividade do país e de reduzir os custos de contexto, em linha com as orientações da Comissão na Comunicação sobre a Construção do Futuro Digital da Europa e com o Pacto Ecológico Europeu.
A Dimensão Transição Digital concentra 18% do montante global de subvenções do PRR e desenvolve-se através de 5 componentes que respondem à necessidade de estruturas digitais eficazes para assegurar a desmaterialização de aprendizagens, transações e processos e que possibilitem o trabalho remoto, consolidando de forma satisfatória a transformação que já está em curso neste domínio, acelerada pela pandemia.
Nestas componentes são adotadas 8 reformas e são implementados 17 investimentos, com os quais se pretende obter importantes resultados como:
1.Adquirir 260.000 computadores de uso individual, para alunos e professores;
2.Formar 800.000 pessoas em competências digitais com planos de formação individual e acesso a formação online;
3.Promover a transição digital das empresas, requalificando 36.000 trabalhadores e apoiando 30.000 PME;
4.Promover a digitalização da Administração Pública, reforçando a interoperabilidade e facilitando o acesso aos serviços públicos, de forma particular à Saúde, à Segurança Social, às Finanças e à Justiça, diminuindo de forma significativa os custos de contexto aos cidadãos e empresas;
5.Reforçar a qualificação e rejuvenescimento do quadro de recursos humanos da Administração Pública.
Estas são a três grandes dimensões de um Plano de Recuperação e Resiliência que se pretende venha a marcar o arranque de um vasto conjunto de reformas estruturais capazes de responder às necessidades de transformação do país, para assegurar um futuro de crescimento e de desenvolvimento assentes na coesão territorial e centrados nas pessoas.